Projeto: |
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PDL 42 28/05/2019 (ver documento) |
Processo: |
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02-42/2019
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Justificativa: |
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ver documento JPDL0042-2019 |
Promovente: |
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Eduardo Tuma |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR ANTÔNIO HAMILTON MARTINS MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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ANTONIO HAMILTON MARTINS MOURAO / CIDADAO PAULISTANO / CONCESSAO HONORIFICA / TITULO HONORIFICO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento JUSTS1213-2019 ver documento CONJ1339-2019
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 08/05/2019 | Encaminhado em 05/06/2019 | PROC-CMSP | Recebido em 05/06/2019 | Encaminhado em 07/06/2019 | CCJ | Recebido em 07/06/2019 | Encaminhado em 20/08/2019 | EDUC | Recebido em 20/08/2019 | Encaminhado em 23/08/2019 | SGP21 | Recebido em 23/08/2019 | Encaminhado em 26/08/2019 | SGP12 | Recebido em 28/08/2019 | Encaminhado em 28/08/2019 | SGP21 | Recebido em 28/08/2019 | Encaminhado em 30/09/2020 | SGP22 | Recebido em 06/10/2020 | Encaminhado em 07/04/2021 | ARQUIVO | Recebido em 13/04/2021 | |
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Encerramento: |
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07/04/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |